Previdência Complementar Descomplicada
A previdência social é um instituto de proteção que ampara os trabalhadores e seus dependentes, tendo por objetivo prestar assistência financeira quando o trabalhador se encontra com alguma incapacidade de realizar o seu trabalho habitual por doença ou acidente, proveniente ou não do trabalho, havendo, ainda, a proteção previdenciária quando a pessoa envelhece e, consequentemente, não possui condições para o trabalho. já no tocante ao regime da previdência complementar, nada mais é do que uma forma de seguro contratado, para garantir uma renda futura ao titular ou beneficiário, geralmente voltada ao período após a aposentadoria, sendo, pois, utilizada como renda extra, assegurando melhor convívio social e um envelhecimento digno. diante dessa premissa e levando-se em conta a ec n. 103/2019 é imprescindível conhecer os pormenores deste regime, pois ele ganhará ainda mais destaque no cenário previdenciário nacional. capítulo 1 – introdução 1.1. evolução da previdência privada no brasil e o regime geral da previdência social 1.2. a constituição federativa do brasil de 1988 1.3. institucionalização 1.4. definições básicas — glossário capítulo 2 — o regime de previdência complementar brasileiro 2.1. regime geral de previdência social 2.2. regimes próprios de previdência dos servidores públicos 2.3. regime de previdência complementar capítulo 3 — entidades “fechadas” e entidades “abertas” de previdência complementar 3.1. entidades fechadas de previdência complementar 3.2. entidades abertas de previdência complementar capítulo 4 — entidades e planos de previdência complementar capítulo 5 — entidades fechadas e sua natureza jurídica capítulo 6 — governança das entidades 6.1. estrutura organizacional 6.1.1. conselho deliberativo 6.1.2. diretoria executiva 6.1.3. conselho fiscal 6.1.4. controles internos capítulo 7 — modalidades de planos de previdência complementar 7.1. plano de benefício definido (bd) 7.2. plano de contribuição definida (cd) 7.3. plano de contribuição variá
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