Previdência Privada e Arbitragem (2020)
Conforme: emenda 103/2019 - reforma da previdência. por que escolher o livro previdência privada e arbitragem? o objetivo deste trabalho diz com a possibilidade da utilização da arbitragem para a resolução de conflitos advindos do sistema de seguridade social, especificamente do regime de previdência privada. (.) o estudo parte da necessária e robusta pesquisa na doutrina nacional e estrangeira, sem descurar do enfoque histórico para melhor contextualização, tendo como ponto de partida a constituição federal e os acenos advindos das inúmeras reformas que têm forte conotação na inteligência da matéria. o resultado aponta para a viabilidade jurídica da utilização do sistema multiportas para a resolução de conflitos advindos do regime de previdência privada, com a eficácia necessária para as relações jurídicas contidas nesse regime, sobretudo sob o enfoque (a perspectiva) do processo arbitral.
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