Comentários à Nova lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos: lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova lei de licitações (lei nº 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. de forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da lei nº 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. a presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
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