Comentários A Lei De Licitações E Contratos Administrativos 1ª ED - 2021
A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. a lei 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a lei do pregão (lei 10.520/02), lei do regime diferenciado de contratação (lei 12.462/2011) ou o estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (lei 13.303/16). a nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. de toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.
Marca: