Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova lei de licitações e das leis 8.666/1993 (licitações), 10.520/2002 (pregão) e 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal. a partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do tribunal de contas da união, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova lei de licitações. a comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova lei de licitações, mas também pelo fato de que a lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
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