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Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

a lei 14.133/2021 ?? lei em licitações e contratos administrativos traz significati­vas alterações no título xi da parte especial do código penal, acrescentando­-lhe o capítulo ii-b e introduzindo no art. 337 as alíneas, ??e?? a ??p??, modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.de forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finali­dades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem cons­truída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.trata-se de estudo de notória conveniência e oportunidade, pois os tipos pe­nais analisados descrevem comportamentos humanos extremamente lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando verdadeiras formas especializadas de corrupção, cuja prevenção e repressão são pautas verdadeiramente emergenciais para o nosso país.

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