Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 - Curso Básico
A nova lei de licitaÇÕes e contratos administrativos (lei nº 14.133, de 1º/04/2021) trouxe uma série de inovações que, certamente, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que atuam na área de licitações e contratos, seja como agente público ou particular que tenha interesse em celebrar contratos com a administração. salienta-se que a referida nova lei foi editada para substituir a antiga e já defasada lei nº 8.666/1993, a lei do pregão (lei nº 10.520/2002) e disposições sobre o tema do denominado regime diferenciado de contratações públicas (rdc) - artigos 1º a 47-a da lei nº 12.462/2011. nesta obra inusitada "nova lei de licitaÇÕes e contratos administrativos " - curso bÁsico (lei nº 14.133/2021), que se destaca por ter sido totalmente produzida sem citações bibliográficas, o prof. sidney bittencourt não se descurou do suporte teórico, indispensável à compreensão das questões mais polêmicas nas relações comerciais entre o particular e a administração pública, dando, entretanto, prioridade a uma abordagem objetiva e prática dessas questões.
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