A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos entrou em vigor em 1º de abril de 2021. As principais mudanças estão no âmbito das modalidades de licitação, pois agora a Lei prevê cinco delas: pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo competitivo, extinguindo-se, portanto, a tomada de preço e o convite. Querendo se aprofundar no assunto? Selecionamos para você os melhores livros sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, veja a sugestão dos nossos editores!
Licitação pública e contrato administrativo é uma obra consagrada, que, nesta 5ª edição, trata da lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações, de forma sistemática e completa. a linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. o livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do ministério público e estudantes.
Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova lei de licitações (lei nº 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. de forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da lei nº 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. a presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
Com linguagem clara e objetiva, licitações e contratos administrativos – teoria e prática?inclui a atualização dos valores estabelecidos na lei de licitações – decreto 10.922/2021, regulamentação ao art. 20 da lei de licitações – decreto 10.818/2021, participação de pessoa física nas contratações públicas – instrução normativa seges/me 116/2021, sistema de dispensa eletrônica – instrução normativa seges/me 67/2021, pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços – instrução normativa seges/me 65/2021.
Esta obra tem como objetivo analisar a nova lei de licitações e contratos administrativos (lei n. 14.133/2021), com uma linguagem direta e aprofundada, inclusive comparando-a com os textos normativos da antiga lei n. 8.666/93. além dos comentários dos autores, a obra apresenta também um considerável repertório jurisprudencial, com o entendimento atualizado do stf, stj e do tcu, bem como das orientações normativas da agu, dos enunciados da jornada de direito administrativo, a respeito de cada artigo, permitindo visualizar ao máximo o diálogo existente entre teoria e prática. a nova legislação apresenta importantes inovações no universo das contratações públicas, norteada pela transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como pelo tratamento isonômico entre todos os licitantes. certamente, a nova lei de licitações e contratos administrativos influenciará não somente o dia a dia da administração pública e daqueles que com ela negociam, mas também a rotina de todos os operadores, intérpretes e aplicadores do direito, dos estudantes e concurseiros que necessitam de atualização constante.
Os textos que compõem a obra foram elaborados a partir de uma visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que surgirão no cotidiano da administração, com o necessário aprofundamento teórico e diálogo com a jurisprudência relativa à legislação antecedente. o estudo comparativo, feito a partir dos institutos e procedimentos consagrados na lei nº 8.666/1993, permitirá conhecer as novidades e propor interpretações a partir do conhecimento já sedimentado em razão do grande tempo de vigência da legislação antecedente.o correto entendimento das inovações trazidas pela lei nº 14.133/2021 é essencial para a atuação jurídica segura, transparente e eficiente nos processos de contratação e licitação públicas.nesta segunda edição, foram feitos acréscimos e atualizações, incluindo a análise dos vetos presidenciais derrubados pelo congresso nacional.
A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. a lei 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a lei do pregão (lei 10.520/02), lei do regime diferenciado de contratação (lei 12.462/2011) ou o estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (lei 13.303/16). a nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. de toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.
O presente livro foi escrito por professores que compartilham a diretriz de que a nova lei de licitações e contratos administrativos (nllca) precisa ser compreendida a partir de suas próprias premissas e eixos estruturadores, contabilizando as influências que nela se revelam e que justificam o seu conteúdo. os autores assumiram a missão de se abrirem ao novo, sem saudosismos e apegos a entendimentos que se consolidaram à luz de outras legislações, com vistas a explorar as novas regras e delas extrair o entendimento que mais se coaduna com os vetores que a alicerçam. o livro congrega professores que vivem e respiram o dia a dia da contratação pública, seja como integrantes de órgãos de controle, como advogados públicos e privados, ou como servidores. portanto, a obra oferece visões complementares que são reflexo de estudos, mas também da experiência contínua ao longo de anos ou décadas. essa é a razão pela qual o livro não é superficial. não se limita a ofertar quadros comparativos entre o antes e o agora. indo além, o livro examina com profundidade as mudanças trazidas pela nllca e problematiza a sua aplicação.
Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova lei de licitações e das leis 8.666/1993 (licitações), 10.520/2002 (pregão) e 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal. a partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do tribunal de contas da união, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova lei de licitações. a comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova lei de licitações, mas também pelo fato de que a lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
A lei 14.133/2021 – lei em licitações e contratos administrativos traz significativas alterações no título xi da parte especial do código penal, acrescentando-lhe o capítulo ii-b e introduzindo no art. 337 as alíneas, ‘e’ a ‘p’, modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.de forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.trata-se de estudo de notória conveniência e oportunidade, pois os tipos penais analisados descrevem comportamentos humanos extremamente lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando verdadeiras formas especializadas de corrupção, cuja prevenção e repressão são pautas verdadeiramente emergenciais para o nosso país.
A nova lei de licitaÇÕes e contratos administrativos (lei nº 14.133, de 1º/04/2021) trouxe uma série de inovações que, certamente, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que atuam na área de licitações e contratos, seja como agente público ou particular que tenha interesse em celebrar contratos com a administração. salienta-se que a referida nova lei foi editada para substituir a antiga e já defasada lei nº 8.666/1993, a lei do pregão (lei nº 10.520/2002) e disposições sobre o tema do denominado regime diferenciado de contratações públicas (rdc) - artigos 1º a 47-a da lei nº 12.462/2011. nesta obra inusitada "nova lei de licitaÇÕes e contratos administrativos " - curso bÁsico (lei nº 14.133/2021), que se destaca por ter sido totalmente produzida sem citações bibliográficas, o prof. sidney bittencourt não se descurou do suporte teórico, indispensável à compreensão das questões mais polêmicas nas relações comerciais entre o particular e a administração pública, dando, entretanto, prioridade a uma abordagem objetiva e prática dessas questões.
